Primeiros passos
Para trazer o Programa Material Escolar (PME) para sua cidade, é necessário seguir alguns passos. Inicialmente, é preciso elaborar um projeto de lei e buscar a adesão do Legislativo (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa) e do Executivo (Prefeito, Governador). Além disso, é fundamental envolver as entidades de classe locais (associações comerciais, sindicatos) no processo.
QUEM PODE PARTICIPAR
Para vender pelo Programa Material Escolar (PME), é necessário atender alguns critérios. Os mais comuns são:
- Ser um estabelecimento que comercializa materiais escolares.
- Ser pessoa jurídica.
- Possuir toda a documentação válida conforme as condições estabelecidas no edital.
- Possuir toda a documentação válida conforme as condições estabelecidas no edital.
- Conhecer e concordar com as regras estipuladas no Edital de Credenciamento.
- Ter um estande de vendas ou loja física na cidade.
- Emitir Nota Fiscal Eletrônica.
- Comprometer-se a fornecer itens que atendam à qualidade exigida nas especificações técnicas.
Para a cidade de São Paulo, o cadastro pode ser realizado clicando aqui .
Localicades participantes
- Distrito Federal
- Estado do Maranhão (atualmente suspenso)
- Nova Xavantina (MT)
- Foz do Iguaçu (PR)
- Macaé (RJ)
- Medianeira (PR)
- Santa Terezinha de Itaipu (PR)
- Balneário Camboriú (SC)
- Faxinal dos Guedes (SC)
- São Paulo (SP)
- São Caetano do Sul (SP)
- Angra dos Reis (RJ)
- Gravataí (RS)
- Três Pontas (MG)
