Representantes do órgão deram detalhes sobre os Programas Auxílio Material Escolar e Auxílio Uniforme com exclusividade para o Portal Programa Material Escolar
Adotado pelo município de São Paulo desde 2021, o Programa Auxílio Material Escolar é um dos modelos mais bem acabados do Programa Material Escolar em todo o país.
Mais de um milhão de alunos são beneficiados com um crédito para adquirir seu material escolar diretamente nas mais de 600 papelarias credenciadas (números de 2024). O município criou também o Programa Auxílio Uniforme Escolar, para aquisição do uniforme.
Nesta entrevista exclusiva para o Portal Programa Material Escolar, a Secretaria Municipal de Educação conta como foi o processo de implantação, as vantagens em relação ao antigo sistema de licitação e o impacto positivo para os alunos e toda a cadeia de artigos de papelaria.
Respondem pelas informações: Daniella Marques Capalbo, diretora de Divisão Técnica (SME/COSERV/DIAL); Renata Garrido Azevedo de Oliveira, assessora III (SME/COSERV/DIAL/Núcleo de Uniforme, Material Escolar e Logística) e Vanessa Conde Carvalho, coordenadora (SME/COSERV).
Portal Programa Material Escolar: Qual legislação instituiu o Programa Auxílio Material Escolar no município de São Paulo e de quem partiu a iniciativa?
Secretaria Municipal de Educação: Em 2020, foi promulgada a Lei nº 17.4347/2020, que instituiu os Programas Auxílio Uniforme e Material Escolar, regulamentados pelas Instruções Normativas SME nº 33 e 34/2023 e suas alterações, bem como demais normas e regulamentos aplicáveis.
A SME realizava o fornecimento de uniforme e material escolar aos estudantes através de processos licitatórios, onde os kits completos e fechados eram adquiridos de grandes empresas, vencedoras dos certames, e entregues nas Unidades Educacionais.
Devido às dificuldades enfrentadas como kit fechado, tamanho dos uniformes solicitado de forma errada, atraso nas entregas e distribuições, qualidade e ao fato de o último Pregão Eletrônico restar fracassado, esta Secretaria viu a possibilidade e a necessidade de alterar o modelo de fornecimento dos referidos itens, passando então a fornecê-los através de credenciamento.
PPME: Houve participação de entidades representativas do setor papeleiro na elaboração do programa?
SME: As entidades representativas do setor papeleiro ajudaram a divulgar o Programa Material Escolar para as lojas que comercializam itens de papelaria. Diversas reuniões entre as entidades e a SME ocorreram para que estas pudessem auxiliar as lojas com a divulgação do Programa e o processo de credenciamento.
PPME: Quais as vantagens desse programa, que oferece um crédito aos pais para compra do material em estabelecimentos credenciados, em relação ao anterior, pelo qual os alunos da rede municipal recebiam um kit adquirido pelo governo?
SME: Neste novo modelo de fornecimento, o objetivo da Administração é o de proporcionar maior liberdade e autonomia às famílias e estudantes para que estes possam de fato adquirir os itens e peças que mais necessitem e nas quantidades que desejarem nos estabelecimentos credenciados da sua escolha, sem ter que esperar os produtos chegarem na escola, podendo ainda evitar a escolha equivocada do tamanho das peças, no caso do uniforme, conforme ocorria anteriormente quando os familiares indicavam a numeração no final de um ano para receber o kit apenas no decorrer do ano seguinte.
Vale destacar, ainda, que a liberdade para escolha dos materiais pelos responsáveis, com a contribuição dos alunos, favorece a interação do estudante, além de garantir controle acerca dos quantitativos e da qualidade do material a ser fornecido.
O modelo também visa a evitar eventuais desperdícios de itens se a família já os possuir e garantir maior aderência e interesse do estudante pela composição de seu kit escolar, objetivos que não são alcançáveis através de um processo licitatório ordinário.
Considerando que os Programas, desde 2021 (ano de implantação), possibilitam que as famílias adquiram os itens de forma descentralizada, há o fomento ao comércio local, principalmente os pequenos comércios, gerando renda e empregos.
Importante salientar que os procedimentos dos Programas são auditados e avaliados pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM).
Com relação as vantagens, estas são diversas, como por exemplo:
- Liberdade para que as famílias possam escolher os itens que necessitam;
- Inclusão digital;
- A compra pode ser fracionada, de acordo com a preferência da família, à medida que tiver necessidade, até a data prevista para utilização (31 de outubro);
- Maior número de estudantes atendidos, pois o Programa não prevê data corte de matrícula e atende os(as) estudantes ao longo do período do ano;
- Agilidade na aquisição, sem ter que esperar o kit chegar na escola;
- Liberação do benefício antes do início do ano letivo;
- Família envolvida no controle de qualidade;
- Possibilidade de a família recorrer a uma central de atendimento em caso de dúvidas;
- Em caso de encomenda, o recebimento do kit ocorre no local indicado pela família com o frete da entrega à custa dos lojistas;
- Solução alternativa para os(as) responsáveis que não possuem aparelho mobile e migrantes que não possuem a documentação exigida;
- Escolha do tamanho correto das peças, considerando a possibilidade de experimentá-las;
- Fomento ao aquecimento do comércio com a participação de diversos fornecedores, dando amplitude à participação, incluindo microempreendedores individuais, microempresa, empresas de pequeno e grande porte etc., fomentando as atividades em diferentes tipos de estabelecimentos;
- Geração de emprego e renda para os comércios.
PPME: Quanto foi investido pela prefeitura de São Paulo no programa desde sua implantação?
SME: Os créditos para compra do material e uniforme para o ano letivo de 2024 foram disponibilizados em 4 de dezembro do ano passado. Para assegurar que mais de um milhão de estudantes fossem atendidos com os auxílios, a Prefeitura investiu mais de R$ 661 milhões em 2023, representando um aumento de quase 28% em comparação ao ano de 2022, quando o investimento foi de R$ 517 milhões.
Quanto aos valores disponibilizados para cada estudante beneficiário, destacamos que estes variam de acordo com a modalidade de ensino em que o estudante está matriculado quando nos referimos ao material escolar, cujos valores podem ser de R$ 132,04 a R$ 393,39, e de R$ 583,60 por estudante, referente ao uniforme escolar para o ano de 2024.
PPME: Qual o número de alunos atendidos atualmente pelo programa?
Todos os mais de 1 milhão de estudantes da rede receberam créditos para compra de material. Para uniforme, são disponibilizados a partir da EMEI até o Ensino Fundamental.
Destacamos que todos(as) os(as) estudantes matriculados(as) nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, da Rede Direta e Parceira, inclusive aos estudantes dos Centros de Estudos de Línguas Paulistano, possuem direito ao benefício do material escolar e para o uniforme escolar são beneficiados os estudantes matriculados conforme as condições abaixo:
- Nos Centros de Educação Infantil – CEIs, exclusivamente, para as crianças das turmas de Infantil;
- Nos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs, exclusivamente, para as crianças das turmas de Infantil;
- Nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, para todas as crianças e, se houver, do Mini-Grupo II;
- Nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, para os(as) estudantes do Ensino Fundamental;
- Nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBs, para os(as) estudantes do Ensino Fundamental e, se houver, da Educação Infantil.
PPME: Foi possível notar o impacto positivo do programa no varejo de papelarias do município?
SME: Sim, é possível notar o impacto positivo no varejo através da crescente demanda de CNPJs interessados em participar dos Programas, tanto para fornecimento de material quanto para uniforme escolar. A Rede Credenciada conta com mais de 600 lojas credenciadas.
Podemos destacar também os próprios relatos das empresas já credenciadas, as quais mencionam considerável crescimento no faturamento de seu estabelecimento, inclusive com a necessidade de contratação de um número maior de funcionários.
PPME: A SME tem alguma pesquisa que afere o grau de satisfação dos pais, alunos e varejistas de papelaria com o programa?
SME: Em 2021, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) realizou uma pesquisa com a comunidade escolar, e dentre as perguntas estava os Programas Auxílio Uniforme e Material Escolar. Das mais de 450 respostas das pesquisas, 83% aprovaram a nova forma de distribuição dos uniformes para os alunos. No que diz respeito à compra dos materiais, mais de mil pessoas foram consultadas, e mais de 84,2% também gostaram da nova forma de distribuição.
PPME: O programa Auxílio Material Escolar como se encontra hoje atende às necessidades dos alunos da rede pública e do comércio local? A prefeitura avalia que o programa poderia passar por melhorias? Se sim, quais?
Acreditamos que os Programas Auxílio Uniforme e Material Escolar, como se encontram hoje, atendem às necessidades dos(as) mais de 1 milhão de alunos(as) beneficiários, bem como dos mais de 600 CNPJs credenciados. Salientamos que desde a sua implantação, todos os anos anteriormente à liberação dos benefícios, são realizados estudos e os ajustes necessários sempre visando sua melhoria.
Os editais de credenciamento, por exemplo, já passaram por mudanças visando sempre à melhoria do processo de credenciamento.
Créditos das fotos: Thiago Dionisio (ASCOM/SME)
O Cartão Material Escolar é uma iniciativa da ADISPA (Associação dos Distribuidores de Papelaria), ABFIAE (Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares), ABIGRAF (Associação Brasileira da Indústria Gráfica) e SIMPA (Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório e Papelaria de São Paulo), com apoio da Escolar Office Brasil.
