No dia 11 de abril, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma solenidade para comemorar os seis anos do programa Programa Material Escolar (PME) no distrito.
Para a deputada Jaqueline Silva, autora da iniciativa, a implementação deste programa é uma das estratégias educacionais mais bem-sucedidas no suporte ao ensino e no desenvolvimento de pequenos negócios da região.
Mas você sabe o que é o Programa Material Escolar?
O que é o PME?
O Programa Material Escolar é um programa por meio do qual os responsáveis pelos alunos matriculados na rede pública de ensino recebem um crédito a ser utilizado na compra do material, em papelarias previamente cadastradas, que será utilizado em sala de aula no decorrer do ano letivo.
Nas localidades em que está implantado, este programa substitui as compras governamentais.
Compras governamentais
Por este modelo, o poder público (governos e prefeituras) compra o material escolar via licitação (tomada pública de preços) para a totalidade dos alunos matriculados e os distribui posteriormente nas escolas.
Não é preciso muito esforço para perceber as numerosas desvantagens das compras governamentais:
- Como a licitação é um processo burocrático, moroso e que precisa seguir uma série requisitos legais, não raro o material chega atrasado para os alunos, meses após o início do ano letivo;
- Os materiais são entregues nas escolas em grande volume e sobrecarrega os profissionais com a tarefa de fazer a separação;
- Apenas um fornecedor sai vencedor do certame, em prejuízo de todas os demais que atuam no segmento;
- As papelarias deixam de vender para milhares de clientes justamente na data mais importante do calendário comercial, o volta-às-aulas. Com isso, perdem receita, deixam de gerar empregos e de recolher os potenciais impostos;
- Fabricado em larga escala e nem sempre por empresas do setor papeleiro, o material entregue aos alunos pode não ter a qualidade satisfatória;
E quais as vantagens do PME?
São muitas as vantagens oferecidas pelo Programa Material Escolar, todas na contramão das desvantagens das compras governamentais:
- Sem necessidade de licitação, o processo ganha agilidade e o crédito é liberado a tempo para o início das aulas;
- Também minimiza a ocorrência de fraudes, que infelizmente ainda acontecem em pregões públicos;
- A venda é feita pelas papelarias credenciadas diretamente aos alunos e seus responsáveis, gerando renda, empregos e impostos para o erário;
- O aluno não precisa gastar todo o crédito em uma única papelaria; ele tem a liberdade de pesquisar preços e comprar parte do material escolar em vários estabelecimentos, desde que sejam cadastrados no programa;
- Com o estímulo, muitas novas papelarias são abertas na região, a maioria de pequeno porte, contribuindo para o desenvolvimento da economia local;
- A natureza do material escolar discriminado no kit para cada faixa de ensino costuma fazer parte do mix das papelarias. Em alguns casos, é só uma questão de ajustar as compras dos fornecedores;
- Este material é fornecido às papelarias por diferentes empresas do setor (fabricantes e importadores), especializadas e reconhecidas pela qualidade;
- Por fim, e esta talvez seja sua maior vantagem, o PME resgata a autoestima e direito de escolha do aluno. Em vez de receber um material padronizado e sem identidade, ele pode decidir o personagem da capa do seu caderno, a marca das suas canetas, a cor do seu estojo.
- O Programa Material Escolar é, acima de tudo, um instrumento de cidadania.
Em que regiões o PME está implantado?
Atualmente, o Programa Material Escolar está implantado nas seguintes localidades, de acordo com levantamento da Associação dos Distribuidores de Papelaria (ADISPA, situação em maio de 2024):
- Distrito Federal
- Maranhão
- Todo o Estado
- Mato Grosso
- Nova Xavantina
- Paraná
- Foz do Iguaçu
- Medianeira
- Santa Terezinha de Itaipu
- Santa Catarina
- Balneário Camboriú
- Faxinal dos Guedes
- São Paulo
- São Paulo
- São Caetano do Sul
- Rio de Janeiro
- Angra dos Reis
- Rio Grande do Sul
- Gravataí
Neste ano, o governo do Distrito Federal, por exemplo, beneficiou cerca de 150 mil estudantes da Educação Infantil ao Ensino Médio com um investimento público de R$ 40 milhões,
Na capital paulista, a faixa atendida é mesma (Infantil ao Médio) para estudantes matriculados na rede municipal de ensino, o que inclui, ainda, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e os dos Centros de Estudos de Línguas Paulistanos (CELPs).
O montante chega a mais de um milhão de alunos, com investimento de R$ 661 milhões da prefeitura, 28% superior ao de 2023.
Quem tem direito ao PME?
Como a implantação do programa não é centralizada, cada estado ou município adota critérios específicos para definir a população beneficiada. Os valores também variam.
No Distrito Federal, para ter direito ao Programa Material Escolar a família do aluno precisa estar cadastrada no programa Bolsa Família ou similar do governo federal.
O valor do benefício é de R$ 320 para alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, e de R$ 240 para o Médio.
Também no Maranhão, onde o programa é chamado de Bolsa Escola, as famílias precisam estar cadastradas no Bolsa Família. O valor destinado é de R$ 51 para todas as faixas de ensino.
São Paulo não faz a exigência do Bolsa Família e atende a todos os estudantes matriculados nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, da Rede Direta e Parceira.
Basta que o CPF do responsável esteja registrado no cadastro do estudante. O valor dos kits de materiais definidos por faixa de ensino varia de R$ 132,04 (Berçário) a R$ 393,39 (Ensino Fundamental). Já os alunos do Ensino Médio recebem R$ 354,56.
Quem pode vender pelo PME?
Via de regra, as lojas que podem vender material escolar por meio do Programa Material Escolar precisam se cadastrar junto ao órgão público que oferece o benefício.
Embora possa haver variações dependendo do estado ou município, as condições são mais ou menos as seguintes:
- Ser pessoa física constituída com objeto social compatível com o fornecimento de material escolar (papelarias, bazares etc.);
- Estar regularizada com toda documentação, recolhimento de impostos etc.
- Possuir ponto de venda físico (estande, loja) estabelecido na região;
- Obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal dos materiais vendidos pelo PME com identificação do CPF do responsável pelo aluno;
- Ter como oferecer todos os materiais discriminados nos kits de itens básicos para cada faixa de ensino e garantir a sua qualidade.
Atualmente, o município de São Paulo conta com mais de 500 lojas cadastradas (no ano letivo de 2023, eram 300); no Distrito Federal, são quase 200; em Foz do Iguaçu, cerca de 50.
Agora que você já sabe o que é o Programa Material Escolar, fique ligado aqui no Portal PME(alterar para o nome oficial do canal) para acompanhar notícias, conhecer histórias e aprender como usufruir deste benefício.
O Programa Material Escolar é uma iniciativa da ADISPA (Associação dos Distribuidores de Papelaria), ABFIAE (Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório), ABIGRAF (Associação Brasileira da Indústria Gráfica) e SIMPA (Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório e Papelaria de São Paulo), com apoio da Escolar Office Brasil.
