Você já conhece os benefícios do Programa Material Escolar para as papelarias e até sabe como se cadastrar para começar a vender.
Mas o que fazer se sua região ainda não tem o Programa Material Escolar?
A gente explica…
Para começar…
O Programa Material Escolar é uma política pública e fruto de uma lei específica. Essa lei pode ter origem no próprio poder Executivo (prefeitura, governo estadual) ou no legislativo (Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa).
Isto porque é necessário o respectivo empenho de verba do orçamento público para destinar aos pais e responsáveis pelos alunos da rede pública de ensino.
É com este crédito que eles vão adquirir o material escolar nas papelarias cadastradas.
Além disso, o envolvimento da pasta responsável (Secretaria de Ensino, de Educação, Desenvolvimento Social) é imprescindível para elaborar a lista de materiais para cada faixa de ensino e acompanhar todo o processo.
“O Programa Material Escolar nasce de um Projeto de Lei que precisa ser aprovado na Câmara. Daí, o prefeito sanciona e a Secretaria de Educação vai desenhar o que eles querem dentro de regras e de produtos, dentro dos termos de referência, e então vem o processo de licitação do gestor [financeiro]”, detalha Márcia Alves, executiva da Associação dos Distribuidores de Papelaria (ADISPA), uma das entidades setoriais à frente do programa PME.
O que a papelaria pode fazer?
A papelaria não só pode, como deve, procurar o poder público de sua região para levar a ideia do Programa Material Escolar.
“Nas cidades menores, as pessoas se conhecem e têm acesso mais fácil para falar com o prefeito, com o vereador, com o pessoal das secretarias”, diz Márcia.
A ideia nesta etapa é conseguir uma reunião com todos os representantes citados pela executiva, porque cada um deles terá seu papel na tramitação e implantação da lei.
É neste encontro que a mecânica e os benefícios do Programa Material Escolar, seja para os alunos, papelarias e até para o poder público (na forma de recolhimento de impostos), devem ser apresentadas de forma convincente.
Quem pode ajudar?
É importante saber que você não estará sozinho para tratar diretamente com o poder público.
Caso não haja facilidade de acesso ao prefeito, vereadores e secretários, as papelarias podem solicitar para as entidades de classe locais (sindicatos e associações comerciais) fazerem essa representação.
Já no momento da apresentação do PME para as autoridades, a ADISPA à disposição para ajudar. A entidade tem farto material sobre o assunto é especializada nesse tipo de apoio.
“Caso precisem, eu oriento, converso, às vezes até participo da reunião, mando o material, inclusive os projetos de lei de outros municípios”, reforça Márcia.
A legislação do PME de localidades que já implantaram o sistema ajuda os legisladores locais a se basear e desenvolver ideias dentro da sua realidade para criar a própria lei.
Vale destacar que independentemente de a região adotar as compras governamentais de material escolar ou não, o rito legal para implantação do PME é o mesmo.
No caso de localidades que adotam as compras governamentais, o processo pode até ser facilitado, pois a verba para o material escolar já está prevista no orçamento.
A diferença é que em vez de comprar todo os kits via licitação e os distribuir para os alunos, esses recursos se convertem em crédito para o Programa Material Escolar a ser utilizado na compra do material nas papelarias.
Como pedir ajuda?
Para solicitar apoio da ADISPA, existem dois canais: via mensagem direta no Instagram da entidade (@adispa.br) e pelo WhatsApp (11) 98912-6151.
Agora que você já sabe como levar o Programa Material Escolar para sua região e a quem pedir ajuda, não perca mais tempo e comece imediatamente esse processo!
E continue acompanhando o Portal Programa Material Escolar para ficar por dentro de tudo que envolve o universo do Programa Material Escolar.
O Programa Material Escolar é uma iniciativa da ADISPA (Associação dos Distribuidores de Papelaria), ABFIAE (Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório), ABIGRAF (Associação Brasileira da Indústria Gráfica) e SIMPA (Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório e Papelaria de São Paulo), com apoio da Escolar Office Brasil.
