Menu
O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR?
O Programa Material Escolar (PME) é um benefício que possibilita
que os pais dos alunos da rede municipal adquiram os
materiais escolares de seus filhos por meio de um cartão ou
aplicativo nas papelarias cadastradas no programa pela
Secretaria de Educação.
O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR
NA SUA CIDADE?
Levar o PME para sua cidade é muito simples. É preciso primeiro elaborar um projeto lei e levar para a Câmara dos Vereados e Prefeito, e envolver as associações comerciais de sua cidade.
direito ao benefício
Para vender pelo Programa Material Escolar (PME), é necessário atender alguns critérios. Os mais comuns são:
Para a cidade de São Paulo, o cadastro pode ser realizado clicando aqui .
O Programa Material Escolar (PME) é um benefício oferecido por prefeituras e governos que permite aos pais de alunos da rede pública comprar materiais escolares para seus filhos em papelarias cadastradas, usando um cartão ou aplicativo.
– ADISPA (Associação dos Distribuidores de Papelaria)
– ABIGRAF (Associação Brasileira da Indústria Gráfica)
– ABFIAE (Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares)
– Escolar Office Brasil
O primeiro passo é buscar a adesão do Legislativo (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa) e do Executivo (Prefeito, Governador). Além disso, é fundamental envolver as entidades de classe locais (associações comerciais, sindicatos) no processo.
Para participar do PME, é necessário que o estabelecimento atenda aos seguintes critérios:
– Ser um estabelecimento que comercializa materiais escolares.
– Ser pessoa jurídica.
– Possuir toda a documentação válida conforme as condições estabelecidas no edital.
– Ter um estande de vendas ou loja física na cidade.
– Emitir Nota Fiscal Eletrônica.
– Comprometer-se a fornecer itens que atendam à qualidade exigida nas especificações técnicas.
Têm direito ao benefício os alunos regularmente matriculados na rede pública municipal ou estadual de ensino. Em algumas localidades, é necessário estar cadastrado no Bolsa Família ou programa assistencial similar. O valor do benefício varia de uma localidade para outra.
